Secretaria de Educação participa de Seminário Jurídico

Visando aperfeiçoar as atividades desenvolvidas pela secretaria municipal de Educação, a gestora da pasta Marilda Soares Ribeiro e assessora Camila Valentim estiveram participando do Seminário Jurídico que aconteceu em São Paulo pela Undime cujo tema foi "Financiamento da Educação Básica."

A palestra foi proferida pelo Dr. José Silvio Graboski que falou sobre a importância do planejamento e orçamento das verbas públicas. 

Durante o evento o profissional destacou aos dirigentes de ensino sobre a obrigatoriedade da aplicação de no mínimo de 25% (vinte e cinco) do orçamento a ser investido na área da Educação (art. 212 da CF). Outros importantes temas também foram discutidos no encontro como aplicações do FUNDEB, QESE e as transferências voluntárias do MEC dentre outros assuntos de relevante interesse público.

"A participação de Cerqueira César neste evento é extrema importância pois, estamos  atentos a legislação vigente, para realizarmos um trabalho transparente e condizente com o cargo, primando acima de tudo pelo respeito ao dinheiro público e a pela melhoria na qualidade do ensino”, disse a secretária municipal de Educação,  professora Marilda Ribeiro. 

(Comunicação da Prefeitura)