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De segunda-feira a sexta-feira das 8:00 às 16:00 Horas

LEGISLAÇÃO - Portarias IPREM

Dados

Ano Situação Data
2021 Ativa (Não consta revogação expressa) 20/08/2021
Número
38
Legislatura
2021-2021
Ementa

“Altera dispositivos da Portaria nº 16/2020, que dispõe sobre a concessão da Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição".

Arquivos

Número: 38
Alteram ou Revogam - 38/2021
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Lei Consolidada - 38/2021
Nenhum documento cadastrado!
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