.
Acessibilidade
.
.
.
.
.
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
.
.
.
Dados
Ano | Situação | Data |
---|---|---|
2003 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 29/12/2000 |
Número | ||
1351 | ||
Legislatura | ||
2003-2003 | ||
Ementa | ||
Dispõe sobre a organização do IPREM |
Arquivos
Número: 1351 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 1351/2003 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Lei Consolidada - 1351/2003 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
.
.
.
.