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LISTA LEGISLAÇÕES - Portarias IPREM

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
105/2019 “Dispõe sobre a gratificação à Comissão Especial de Sindicância para apuração de responsabilidades e o saldo de recursos, de que trata a Portaria nº 104/2019.” 03/09/2019
104/2019 “Dispõe sobre a constituição de Comissão Especial de Sindicância para apuração de responsabilidades e o saldo de recursos.”   03/09/2019
103/2019 Dispõe sobre concessão de Auxílio-Doença. 29/08/2019
102/2019 Dispõe sobre concessão de Auxílio-Doença. 28/08/2019
101/2019 Dispõe sobre concessão de Auxílio-Doença. 28/08/2019
100/2019 Dispõe sobre concessão de Auxílio-Doença. 26/08/2019
99/2019 Dispõe sobre concessão de Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição. 26/08/2019
98/2019 Dispõe sobre concessão de Auxílio-Doença. 26/08/2019
97/2019 Dispõe sobre concessão de Auxílio-Doença. 26/08/2019
96/2019 Dispõe sobre concessão de Auxílio-Doença. 26/08/2019
95/2019 Dispõe sobre término de Pensão. 16/08/2019
94/2019 Dispõe sobre término de Pensão. 16/08/2019
93/2019 Dispõe sobre concessão de Auxílio-Doença. 16/08/2019
92/2019 Dispõe sobre concessão de Aposentadoria por Invalidez. 09/08/2019
91/2019 Dispõe sobre designação de responsável pela gestão das aplicações de recursos do RPPS. 06/08/2019
90/2019 Dispõe sobre designação de responsável pela gestão das aplicações de recursos do RPPS. 06/08/2019
89/2019 Dispõe sobre concessão de Auxílio-Doença. 01/08/2019
88/2019 Dispõe sobre concessão de Auxílio-Doença. 01/08/2019
87/2019 Dispõe sobre concessão de Auxílio-Doença. 01/08/2019
86/2019 Dispõe sobre concessão de Auxílio-Doença.' 01/08/2019
85/2019 Dispõe sobre concessão de Auxílio-Doença. 25/07/2019
84/2019 Dispõe sobre concessão de Auxílio-Doença. 23/07/2019
83/2019 Dispõe sobre concessão de Pensão por Morte. 23/07/2019
82/2019 Dispõe sobre término de Aposentadoria por Morte. 23/07/2019
82/2019 Dispõe sobre término de Aposentadoria por Morte. 23/07/2019
81/2019 Dispõe sobre término de Aposentadoria por Morte. 23/07/2019
80/2019 Dispõe sobre concessão de Auxílio-Doença. 23/07/2019
79/2019 Dispõe sobre concessão de Auxílio-Doença. 23/07/2019
78/2019 Dispõe sobre concessão de Auxílio-Doença. 23/07/2019
77/2019 Dispõe sobre concessão de Auxílio-Doença. 21/07/2019
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