Prefeitura Municipal de Cerqueira César

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LISTA LEGISLAÇÕES - Portarias IPREM

Nº/ANO	EMENTA	DATA
74/2020	“Dispõe sobre concessão de Aposentadoria Voluntária Por Ponto na Modalidade Comum, e dá as providências”	18/12/2020
73/2020	“Dispõe sobre concessão de Aposentadoria Voluntária Por Ponto na Modalidade Comum, e dá as providências”	11/12/2020
72/2020	“Dispõe sobre concessão de Aposentadoria Voluntária Por Ponto na Modalidade Comum, e dá as providências”	11/12/2020
71/2020	“Dispõe sobre concessão de Aposentadoria Voluntária Por Ponto na Modalidade Especial, e dá as providências”	11/12/2020
70/2020	"Dispõe sobre término de Aposentadoria por Morte"	10/12/2020
69/2020	"Dispõe sobre término de Aposentadoria por Morte"	10/12/2020
68/2020	"Dispõe sobre término de Pensão por Morte"	10/12/2020
67/2020	"Dispõe sobre constituição de Comissão de Licitação do Iprem"	04/12/2020
66/2020	“Dispõe sobre concessão de Aposentadoria Voluntária Por Ponto na Modalidade Comum, e dá as providências”	01/12/2020
65/2020	“Dispõe sobre concessão de Aposentadoria Voluntária Por Ponto na Modalidade Comum, e dá as providências”	01/12/2020
64/2020	“Dispõe sobre designação de responsável pela gestão das aplicações de recursos do RPPS”	25/11/2020
63/2020	“Dispõe sobre concessão de Aposentadoria Voluntária Por Ponto na Modalidade Comum, e dá as providências”	18/11/2020
62/2020	“Dispõe sobre concessão de Aposentadoria Voluntária Por Ponto na Modalidade Especial, e dá as providências”	17/11/2020
61/2020	“Dispõe sobre prorrogação de prazo para conclusão de Processo Administrativo para a apuração resultante da Sindicância nº 01/2019.”	13/11/2020
60/2020	“Dispõe sobre concessão de Aposentadoria Voluntária Por Ponto na Modalidade Especial, e dá as providências”	03/11/2020
59/2020	"Dispõe sobre concessão de Aposentadoria Voluntária Por Ponto na Modalidade Comum, e dá as providências”	26/10/2020
58/2020	“Dispõe sobre prorrogação de prazo para conclusão de Processo Administrativo para a apuração de atos de concessão de aposentadoria.”	23/10/2020
57/2020	“Dispõe sobre concessão de Pensão por Morte, e dá as providências”	21/10/2020
56/2020	“Dispõe sobre concessão de Aposentadoria Voluntária Por Ponto na Modalidade Comum, e dá as providências”	19/10/2020
55/2020	“Dispõe sobre concessão de Aposentadoria Voluntária Por Ponto na Modalidade Especial, e dá as providências”	19/10/2020
54/2020	“Dispõe sobre concessão de Aposentadoria Voluntária Por Ponto na Modalidade Comum, e dá as providências”	13/10/2020
53/2020	“Dispõe sobre concessão de Aposentadoria Voluntária Por Ponto na Modalidade Comum, e dá as providências”	13/10/2020
52/2020	“Dispõe sobre nomeação dos membros da Comissão Especial para apuração de processo administrativo resultante da Sindicância n. 01/2019.”	16/09/2020
51/2020	“Dispõe sobre gratificação dos membros da Comissão Especial para apuração de processo administrativo de fatos e eventualmente anulação de ato de concessão de aposentadoria.”	10/09/2020
50/2020	"Dispõe sobre término de Pensão por Morte".	08/09/2020
49/2020	“Dispõe sobre concessão de Aposentadoria Voluntária Por Ponto na Modalidade Especial, e dá as providências”	04/09/2020
48/2020	“Dispõe sobre concessão de Aposentadoria Voluntária Por Ponto na Modalidade Especial, e dá as providências”	04/09/2020
47/2020	“Dispõe sobre concessão de Aposentadoria Voluntária Por Ponto na Modalidade Especial, e dá as providências”	04/09/2020
46/2020	“Dispõe sobre concessão de Aposentadoria Voluntária Por Ponto na Modalidade Comum, e dá as providências”	02/09/2020
45/2020	“Dispõe sobre designação de responsável pela gestão das aplicações de recursos do RPPS”	02/09/2020

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