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LISTA LEGISLAÇÕES - Portarias IPREM

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
25/2021 “Dispõe sobre concessão de Aposentadoria Voluntária Por Ponto na Modalidade Comum, e dá as providências” 25/06/2021
24/2021 “Dispõe sobre a prorrogação de prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão Especial de Sindicância” 16/06/2021
23/2021 "Dispõe sobre término de aposentadoria por morte" 02/06/2021
22/2021 “Dispõe sobre substituição dos membros da Comissão Especial de Sindicância nº 01/2020” 01/06/2021
21/2021 “Dispõe sobre concessão de Aposentadoria Voluntária Por Ponto na Modalidade Comum, e dá as providências” 01/06/2021
20/2021 “Dispõe sobre concessão de Aposentadoria por Incapacidade Permanente para o Trabalho, e dá as providências” 01/06/2021
19/2021 “Dispõe sobre concessão de Aposentadoria Voluntária Por Ponto na Modalidade Comum, e dá as providências” 21/05/2021
18/2021 "Dispõe sobre término de aposentadoria por morte" 17/05/2021
17/2021 "Dispõe sobre término de aposentadoria por morte" 10/05/2021
16/2021 "Dispõe sobre concessão de Pensão por Morte, e dá outras providências" 10/05/2021
15/2021 “Dispõe sobre concessão de Aposentadoria Voluntária Por Ponto na Modalidade Comum, e dá as providências” 07/05/2021
14/2021 “Dispõe sobre concessão de Aposentadoria Voluntária Por Ponto na Modalidade Comum, e dá as providências” 30/04/2021
13/2021 “Altera dispositivos da Portaria nº 92/2019, que dispõe sobre a concessão da Aposentadoria por Invalidez” 15/04/2021
12/2021 “Dispõe sobre concessão de Aposentadoria Voluntária Por Ponto na Modalidade Comum, e dá as providências” 06/04/2021
11/2021 “Dispõe sobre concessão de Aposentadoria Voluntária Por Ponto na Modalidade Comum, e dá as providências” 01/04/2021
10/2021 “Dispõe sobre concessão de Aposentadoria Voluntária Por Ponto na Modalidade Comum, e dá as providências” 01/04/2021
9/2021 "Dispõe sobre término de aposentadoria por morte" 05/03/2021
8/2021 "Dispõe sobre restabelecimento de benefício previdenciário" 05/03/2021
7/2021 "Dispõe sobre concessão de Pensão por Morte, e dá outras providências" 05/03/2021
6/2021 “Altera a Portaria n. 80, de 09 de outubro de 2014, que dispõe sobre concessão de Pensão por Morte, e dá as providências” 05/03/2021
5/2021 “Dispõe sobre concessão de Aposentadoria Voluntária Por Ponto na Modalidade Comum, e dá as providências” 05/03/2021
4/2021 “Dispõe sobre concessão de Aposentadoria Voluntária Por Ponto na Modalidade Comum, e dá as providências” 01/03/2021
3/2021 Dispõe sobre anulação de ato de concessão de benefício previdenciário. 05/02/2021
2/2021 Dispõe sobre designação de servidor para desempenhar as atividades de compensação previdenciária entre regimes de previdência. 05/02/2021
1/2021 “Dispõe sobre concessão de Aposentadoria Voluntária Por Ponto na Modalidade Comum, e dá as providências” 08/01/2021
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