AUDIÊNCIA PÚBLICA - AUDIÊNCIA PUBLICA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA 2024 E REVISÃO DA LDO 2024 ...

A realização da Audiência visa assegurar a participação popular e a transparência do processo de tramitação do projeto da LOA (Lei Orçamentária Anual) de 2024. As audiências públicas possibilitaram que o cidadão identifique quais ações são consideradas mais relevantes para o desenvolvimento socioeconômico de Cerqueira César.

Os interessados poderão analisar a Minuta do projeto da LOA 2024,  das 08:00 do dia 22/08 as 09:00 do dia 28/08, com acesso ao texto integral do projeto, e a apresentação de propostas, as alterações/inclusões/exclusões a serem propostas, poderão ainda ser direcionados as pelo email contadoria@cerqueiracesar.sp.gov.br, ou protocoladas no Paço Municipal a Rua Prof. Hilda Cunha, n. 58, que seram analisadas e apresentadas na audiência presencial.

A audiência presencial ocorre as 09:00 do dia 28/08 no Paço Municipal, onde serão apresentados os resultados da audiência online, e finalizado o referido projeto de lei para apresentação a Câmara Municipal.

O arquivo do projeto para análise é o seguinte:

Projeto de Lei:  /public/admin/globalarq/uploads/files/LOA_Completo_Audiencia.pdf

Ademais, cadastre na tela inicial do site para habilitar a votação.