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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2023 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 28/11/2023 |
Número | ||
2592 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
Cria o Serviço de acolhimento para crianças e adolescentes em situação de risco social na modalidade Abrigo Institucional, da “Casa de abrigo Prefeito Manoel Lemos de Moura Leite” e dá outras providências. |
Arquivos
Número: 2592 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 2592/2023 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 2592/2023 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Movimentação
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