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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
2345/2019 Dispõe sobre a denominação da Rua 8 no Bairro Santos Neves, o nome de "Rua Alcides Bassetto". 03/05/2019
2344/2019 Cria a Semana Municipal de Combate à Cinomose a Parvovirose e dá outras providências. 03/05/2019
2343/2019 institui no calendário oficial do Município de cerqueira César, o Dia do Migrante Nordestino e dá outras providências. 09/04/2019
2342/2019 Autoriza o Poder Executivo a fornecer lanche aos pacientes transportados pela Secretaria Municipal da Saúde na forma que estabelece. 09/04/2019
2341/2019 Dispõe sobre a publicação dos prazos de garantia nos editais de pavimentação e recapeamento no Município de Cerqueira César. 09/04/2019
2340/2019 Autoriza o Município de Cerqueira César a celebrar Termo de Colaboração com a Organização da Sociedade Civil Associação de Proteção e Assistência a Infância de Cerqueira César - APAIC e autoriza o repasse para manutenção da entidade, referente aos meses de janeiro a dezembro, deste exercício d... 26/02/2019
2339/2019 Autoriza o Município de Cerqueira César a celebrar termo de Fomento com a Organização da Sociedade Civil Associação Cerqueirense da Vital Idade - ACERVI  e autoriza o repasse para manutenção da entidade, referente aos meses de janeiro a dezembro, deste exercício de 2019, no valor total de... 26/02/2019
2338/2019 Autoriza o Município de Cerqueira César a celebrar Termo de Fomento com o Lar São Vicente de Paulo de Cerqueira César e autoriza o repasse para manutnção da entidade, referente aos meses de janeiro a dezembro, deste exercício de 2019, no valor total de R$ 334.743,96  26/02/2019
2337/2019 Dispõe sobre a revisão geral anual dos servidores públicos municipais que especifica e dá providências. 26/02/2019
2336/2019 Dispõe sobre o reajuste do piso salarial profissional do magistério público da educação básica municipal para o exercício financeiro de 2019 de acordo com a Lei Federal n. 11738, de 16 de julho de 2008, e dá providências. 26/02/2019
2335/2019 Altera dispositivos da Lei n. 981, de 22 de abril de 1997 e dá outras providências 26/02/2019
2334/2019 Dispõe sobre a criação da Creche Professora Maria Julieta Zaloti e dá providências. 26/02/2019
2333/2019 Revoga a Lei Municipal nº 2.283 de 07 de março de 2018, que concedeu incentivo aos proprietarios de veículos licenciados em outros municípios, no ressarcimento das despesas com transferências de licenciamento a favor do Município de Cerqueira César. 26/02/2019
2332/2019 Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de armários de guarda-volumes nos estabelecimentos bancários, nas áreas em que antecedem as portas que possuem dispositivos de travamento eletrônico, no âmbito do Município de Cerqueira César. 26/02/2019
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