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Acessibilidade
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Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2016 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 18/03/2016 |
| Número | ||
| 2155 | ||
| Legislatura | ||
| 2016 | ||
| Ementa | ||
| “Altera a Lei Municipal nº 2.112/2015 que dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente, do Conselho Tutelar e do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá providências” | ||
Arquivos
| Número: 2155 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 2155/2016 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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| Lei Consolidada - 2155/2016 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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