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Legislações por modalidade
Ultimas legislações ativas cadastradas
| Nº/ANO | CATEGORIA | EMENTA | DATA | DETALHES |
|---|---|---|---|---|
| 109/2026 | Portarias PM | Institui a Comissão Intersetorial do Programa Bolsa Família de Cerqueira César e dá outras providências. | 04/03/2026 | Detalhes |
| 52/2026 | Portarias PM | Dispõe sobre nomeação de servidor aprovado em concurso público. | 03/03/2026 | Detalhes |
| 5286/2026 | Decretos Municipais | Súmula: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, amigável ou judicial, em favor do Município de Cerqueira César, os imóveis que menciona, com destinação de uso para a amplicação do Cemitério Municipal. | 02/03/2026 | Detalhes |
| 5285/2026 | Decretos Municipais | Dispõe sobre abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento anual do Poder Executivo para o exercício financeiro de 2026 e dá providências. | 02/03/2026 | Detalhes |
| 108/2026 | Portarias PM | Dispõe sobre férias. | 27/02/2026 | Detalhes |
| 107/2026 | Portarias PM | Dispõe sobre férias. | 27/02/2026 | Detalhes |
| 5284/2026 | Decretos Municipais | Dispõe sobre abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento anual do Poder Executivo para o exercício financeiro de 2026 e dá providências. | 26/02/2026 | Detalhes |
| 2769/2026 | Leis Ordinárias | Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Colaboração com a Santa Casa de Misericórdia de Cerqueira César, para garantia da continuidade dos serviços hospitalares e ambulatoriais prestados ao Sistema Único de Saúde – SUS, e dá outras providências. | 25/02/2026 | Detalhes |
| 2768/2026 | Leis Ordinárias | Dá nova redação ao inciso III do artigo 2º da Lei nº 2.746, de 03 de dezembro de 2025 e dá outras providências. | 25/02/2026 | Detalhes |
| 2767/2026 | Leis Ordinárias | Altera a Lei Municipal nº 2.759, de 05 de fevereiro de 2026. | 25/02/2026 | Detalhes |
| 106/2026 | Portarias PM | Dispõe sobre a ampliação temporária da jornada de trabaho de servidora pública municipal e dá outras providências. | 25/02/2026 | Detalhes |
| 105/2026 | Portarias PM | Dispõe sobre a ampliação temporária da jornada de trabaho de servidora pública municipal e dá outras providências. | 25/02/2026 | Detalhes |
| 104/2026 | Portarias PM | Dispõe sobre a ampliação temporária da jornada de trabaho de servidora pública municipal e dá outras providências. | 25/02/2026 | Detalhes |
| 103/2026 | Portarias PM | Dispõe sobre a ampliação temporária da jornada de trabaho de servidora pública municipal e dá outras providências. | 25/02/2026 | Detalhes |
| 102/2026 | Portarias PM | Dispõe sobre licença para tratamento saúde. | 25/02/2026 | Detalhes |
| 101/2026 | Portarias PM | Dispõe sobre exoneração de servidor. | 25/02/2026 | Detalhes |
| 100/2026 | Portarias PM | Dispõe sobre substituição temporária de servidora em razão de afastamento por Licença para Tratamento de Saúde. | 25/02/2026 | Detalhes |
| 99/2026 | Portarias PM | Dispõe sobre licença prêmio. | 25/02/2026 | Detalhes |
| 98/2026 | Portarias PM | Dispõe sobre promoção por classe. | 25/02/2026 | Detalhes |
| 97/2026 | Portarias PM | Dispõe sobre concessão de promoção por desempenho. | 25/02/2026 | Detalhes |
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