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Cerqueira César, segunda-feira, 29 de maio de 2023 
(14) 3714-7200
Atendimento: De segunda-feira a sexta-feira das 8:00 às 16:00 Horas
Legislações por modalidade
Ultimas legislações ativas cadastradas
| Nº/ANO | EMENTA | DATA | DETALHES |
|---|---|---|---|
| 4917/2023 | Dispõe sobre o afastamento de servidor municipal junto a entidades sem fins lucrativos e órgãos de governo que especifica e dá outras providências. | 29/05/2023 | Detalhes |
| 4916/2023 | Dispõe sobre a reorganização do Conselho Municipal dos Direitos da criança e do Adolescente. | 29/05/2023 | Detalhes |
| 4915/2023 | Dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Politica Cultural - CMPC e dá providências. | 29/05/2023 | Detalhes |
| 4914/2023 | Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no orçamento anual do Município para o exercício financeiro de 2023. | 29/05/2023 | Detalhes |
| 2565/2023 | Autoriza o Município de Cerqueira César a celebrar Termo de Colaboração com a entidade Associação de Proteção e Assistência à Infância Cerqueira César - PAIC CASA ABRIGO e autoriza o repasse em atendimento a determinação judicial para a contratação de cuidadores para acompanhar acolhido... | 29/05/2023 | Detalhes |
| 2564/2023 | Dispõe sobre abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento anual do Poder Executivo para o exercício financeiro de 2023 e dá providências. | 29/05/2023 | Detalhes |
| 254/2023 | Dispõe sobre férias. | 29/05/2023 | Detalhes |
| 253/2023 | Dispõe sobre licença por motivo de doença em pessoa da família. | 29/05/2023 | Detalhes |
| 252/2023 | Dispõe sobre licença para tratamento de saúde. | 29/05/2023 | Detalhes |
| 251/2023 | Dispõe sobre exoneração de servidor. | 29/05/2023 | Detalhes |
| 250/2023 | Dispõe sobre concessão de adicional de insalubridade. | 29/05/2023 | Detalhes |
| 249/2023 | Dispõe sobre férias. | 26/05/2023 | Detalhes |
| 248/2023 | Dispõe sobre férias. | 26/05/2023 | Detalhes |
| 247/2023 | Dispõe sobre licença saúde. | 26/05/2023 | Detalhes |
| 246/2023 | Dispõe sobre licença prêmio. | 26/05/2023 | Detalhes |
| 245/2023 | Dispõe sobre férias. | 26/05/2023 | Detalhes |
| 4912/2023 | Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no orçamento anual do município para o exercício financeiro de 2023. | 24/05/2023 | Detalhes |
| 4911/2023 | Dispõe sobre a nomeado de membro do conselho tutelar e dá outras providências. | 23/05/2023 | Detalhes |
| 244/2023 | Dispõe sobre exoneração de servidor. | 23/05/2023 | Detalhes |
| 243/2023 | Dispõe sobre licença prêmio. | 23/05/2023 | Detalhes |
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