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Legislações por modalidade
Ultimas legislações ativas cadastradas
Nº/ANO | CATEGORIA | EMENTA | DATA | DETALHES |
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5151/2025 | Decretos Municipais | “Dispõe sobre a reorganização do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, e instância de controle do programa auxílio Brasil e dá providências” | 18/02/2025 | Detalhes |
5150/2025 | Decretos Municipais | “Dispõe sobre a exoneração de servidor no cargo de secretário municipal e retorno ao cargo efetivo e dá outras providências” | 18/02/2025 | Detalhes |
5149/2025 | Decretos Municipais | “Dispõe sobre abertura de créditos adicionais suplementares e especial no orçamento anual do Poder Executivo para o exercício financeiro de 2025 e dá providências" | 18/02/2025 | Detalhes |
5148/2025 | Decretos Municipais | "Dispõe sobre enquadramento por tempo de serviço e promoção por escolaridade conforme artigos 19º e 37° da Lei Complementar 1.927/2012" | 18/02/2025 | Detalhes |
5141/2025 | Decretos Municipais | “Dispõe sobre a correção sobre o valor venal de imóveis rurais e urbano e dá outras providências” | 18/02/2025 | Detalhes |
5140/2025 | Decretos Municipais | “Dispõe sobre a regulamentação da tarifa da receita industrial da cessão de máquinas, implementos, veículos e dá providências” | 18/02/2025 | Detalhes |
5139/2025 | Decretos Municipais | “Dispõe sobre revogação parcial do Decreto n. 5054/2024" | 18/02/2025 | Detalhes |
5138/2025 | Decretos Municipais | “Dispõe sobre a atualização no valor do repasse mensal realizado ao Fundo Social de Solidariedade, previsto no art. 10º da Lei 2.504/2022" | 18/02/2025 | Detalhes |
5135/2025 | Decretos Municipais | “Dispõe sobre a revisão anual das faixas de valores bases de remuneração (salário de contribuição), para fins de cálculo de contribuição previdenciária dos servidores ativos, inativos e pensionistas do RPPS, para incidência de alíquota progressiva, de acordo com o § 1º do art. 59 da Lei Comple... | 18/02/2025 | Detalhes |
5134/2025 | Decretos Municipais | "Dispõe sobre a atualização monetária do valor da UFICC - Unidade Fiscal de Cerqueira César, para o exercício financeiro de 2025 " | 18/02/2025 | Detalhes |
5133/2025 | Decretos Municipais | “Dispõe sobre abertura de créditos suplementares no orçamento do poder executivo para o exercício financeiro do ano de 2025 e dá providências” | 18/02/2025 | Detalhes |
5132/2025 | Decretos Municipais | "Dispõe sobre a Prorrogação da Homologação do Concurso Público nº 01/2022 e Concurso Público nº 02/2022 e dá outras providências" | 18/02/2025 | Detalhes |
5131/2025 | Decretos Municipais | “Dispõe sobre a nomeação de Cargo em Comissão e dá outras providências” | 18/02/2025 | Detalhes |
5127/2024 | Decretos Municipais | “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especialno orçamento anual do Poder Executivo para oexercício financeiro de 2024 e dá providências" | 17/02/2025 | Detalhes |
5126/2024 | Decretos Municipais | “Dispõe sobre abertura de créditos adicionais suplementaresno orçamento anual do Poder Executivo para o exercíciofinanceiro de 2024 e dá providências" | 17/02/2025 | Detalhes |
5125/2024 | Decretos Municipais | “Dispõe sobre a nomeação de membro do Conselho Tutelar e dá outras providências" | 17/02/2025 | Detalhes |
5124/2024 | Decretos Municipais | “Dispõe sobre abertura de créditos adicionais suplementaresno orçamento anual do Poder Executivo para o exercíciofinanceiro de 2024 e dá providências" | 17/02/2025 | Detalhes |
5123/2024 | Decretos Municipais | “Dispõe sobre abertura de créditos adicionais suplementaresno orçamento anual do Poder Executivo para o exercíciofinanceiro de 2024 e dá providências" | 17/02/2025 | Detalhes |
5122/2024 | Decretos Municipais | “Dispõe sobre abertura de créditos adicionais suplementares noorçamento anual do Poder Executivo para o exercício financeiro de2024 e dá providências" | 17/02/2025 | Detalhes |
5121/2024 | Decretos Municipais | “Dispõe sobre abertura de créditosadicionais suplementares no orçamentoanual do Poder Executivo para o exercíciofinanceiro de 2024 e dá providências" | 17/02/2025 | Detalhes |
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