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Cerqueira César, segunda-feira, 29 de maio de 2023 Telefone (14) 3714-7200

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Prefeitura Municipal  de Cerqueira César
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LEGISLAÇÃO

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Ultimas legislações ativas cadastradas

Nº/ANOEMENTADATADETALHES
4917/2023Dispõe sobre o afastamento de servidor municipal junto a entidades sem fins lucrativos e órgãos de governo que especifica e dá outras providências. 29/05/2023
4916/2023Dispõe sobre a reorganização do Conselho Municipal dos Direitos da criança e do Adolescente.29/05/2023
4915/2023Dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Politica Cultural - CMPC  e dá providências. 29/05/2023
4914/2023Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no orçamento anual do Município para o exercício financeiro de 2023.29/05/2023
2565/2023Autoriza o Município de Cerqueira César a celebrar Termo de Colaboração com a entidade Associação de Proteção e Assistência à Infância Cerqueira César   - PAIC CASA ABRIGO e autoriza o repasse em atendimento a determinação judicial para a contratação de cuidadores para acompanhar acolhido...29/05/2023
2564/2023Dispõe sobre abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento anual do Poder Executivo para o exercício financeiro de 2023 e dá providências. 29/05/2023
254/2023Dispõe sobre férias.29/05/2023
253/2023Dispõe sobre licença por motivo de doença em pessoa da família. 29/05/2023
252/2023Dispõe sobre licença para tratamento de saúde. 29/05/2023
251/2023Dispõe sobre exoneração de servidor. 29/05/2023
250/2023Dispõe sobre concessão de adicional de insalubridade. 29/05/2023
249/2023Dispõe sobre férias. 26/05/2023
248/2023Dispõe sobre férias. 26/05/2023
247/2023Dispõe sobre licença saúde. 26/05/2023
246/2023Dispõe sobre licença prêmio. 26/05/2023
245/2023Dispõe sobre férias. 26/05/2023
4912/2023Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no orçamento anual do município para o exercício financeiro de 2023.24/05/2023
4911/2023Dispõe sobre a nomeado de membro do conselho tutelar e dá outras providências. 23/05/2023
244/2023Dispõe sobre exoneração de servidor. 23/05/2023
243/2023Dispõe sobre licença prêmio. 23/05/2023
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