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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2014 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 21/08/2014 |
Número | ||
2068 | ||
Legislatura | ||
2014 | ||
Ementa | ||
“Autoriza o Município de Cerqueira César desapropriar, por via amigável ou judicial, uma área rural de 500 (quinhentos) metros quadrados, destinada a instalação de equipamento do Sistema de Água e tratamento de Esgoto, “Programa Água Limpa”, situada no Bairro Três Ranchos, neste município de Cerqueira César/SP, dá providencias; |
Arquivos
Número: 2068 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 2068/2014 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 2068/2014 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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