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Acessibilidade
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Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2017 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 13/01/2017 |
| Número | ||
| 17 | ||
| Legislatura | ||
| 2017-2020 | ||
| Ementa | ||
| Estabelece cronograma do Processo de Remoção Atribuição de Classes e Aulas, Permuta para o ano letivo de 2.017 conforme artigos 36, 39 e 40 da Lei Complementar nº1.844/2011 | ||
Arquivos
| Número: 17 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 17/2017 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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| Lei Consolidada - 17/2017 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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