LEGISLAÇÃO - Leis Ordinárias

Dados

Ano	Situação	Data
2023	Ativa (Não consta revogação expressa)	13/03/2023
Número
2555
Legislatura
2021-2024
Ementa
Altera a alínea “a” do art. 33; § 4º do artigo 38; caput." do art. 39 e seu inciso I e a alíneas “a”, “b” e “c”, revogando-se a alínea “d” e o § 2º do referido artigo: todos da lei nº 2.313/2018 e outras providências.

Arquivos

Número: 2555

Alteram ou Revogam - 2555/2023
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Lei Consolidada - 2555/2023
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Movimentação

13/03/2023 - 02:48

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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Prefeitura Municipal de Cerqueira César - SP.
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