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Acessibilidade
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Dados
| Ano | Situação | Data |
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| 2023 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 01/12/2023 |
| Número | ||
| 2599 | ||
| Legislatura | ||
| 2021-2024 | ||
| Ementa | ||
Autoriza a criação de cargos de Cuidador Social e Auxiliar de Cuidador Social do Serviço de Acolhimento para crianças e adolescentes em situação de risco social, na modalidade Abrigo Institucional, da “Casa de Abrigo Prefeito Manoel Lemos de Moura Leite”, e dá outras providências. |
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Arquivos
| Número: 2599 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 2599/2023 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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| Lei Consolidada - 2599/2023 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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Movimentação
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