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De segunda-feira a sexta-feira das 8:00 às 16:00 Horas

LEGISLAÇÃO - Portarias PM

Dados

Ano Situação Data
2024 Ativa (Não consta revogação expressa) 31/01/2024
Número
15
Legislatura
2021-2024
Ementa

“Dispõe sobre férias e dá outras providências”.

Arquivos

Número: 15
Alteram ou Revogam - 15/2024
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 15/2024
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

31/01/2024 - 15:40

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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