LEGISLAÇÃO - Decretos Municipais

Dados

Ano	Situação	Data
2024	Ativa (Não consta revogação expressa)	27/03/2024
Número
5044
Legislatura
2021-2024
Ementa
"Dispõe sobre enquadramento por tempo de serviço e promoção por escolaridade conforme artigos 19º e 37º da Lei Complementar 1.927/2012

Arquivos

Número: 5044

Alteram ou Revogam - 5044/2024
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Lei Consolidada - 5044/2024
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

27/03/2024 - 10:51

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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Prefeitura Municipal de Cerqueira César - SP.
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