LEGISLAÇÃO - Leis Ordinárias

Dados

Ano	Situação	Data
2025	Ativa (Não consta revogação expressa)	08/09/2025
Número
2728
Legislatura
2025-2028
Ementa
“Institui no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, na área da Atenção Primária à Saúde do Município de Cerqueira César, em atendimento ao previsto na Política Nacional da Atenção Básica, Incentivo Financeiro Variável por Desempenho/Qualidade em atendimento ao previsto na Portaria GM/MS nº. 3.493 de 10 de abril de 2024, denominado Componente de Vínculo e Qualidade na Atenção Primária à Saúde – APS, para as Equipes de Saúde Bucal (ESB

Arquivos

Número: 2728

Alteram ou Revogam - 2728/2025
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Lei Consolidada - 2728/2025
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

09/09/2025 - 16:39

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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Prefeitura Municipal de Cerqueira César - SP.
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