LEGISLAÇÃO - Leis Ordinárias

Dados

Ano	Situação	Data
2025	Ativa (Não consta revogação expressa)	03/12/2025
Número
2743
Legislatura
2025-2028
Ementa
Prorroga, até a data de 31 de dezembro de 2025, a vigência do Plano Municipal de Educação da Rede Municipal de Ensino do Município de Cerqueira, aprovado pela Lei nº 2.123, de 24 de junho de 2015 e dá outras providências.

Arquivos

Número: 2743

Alteram ou Revogam - 2743/2025
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Lei Consolidada - 2743/2025
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

04/12/2025 - 10:37

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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Prefeitura Municipal de Cerqueira César - SP.
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