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LEGISLAÇÃO - Leis Ordinárias

Dados

Ano Situação Data
2025 Ativa (Não consta revogação expressa) 03/12/2025
Número
2744
Legislatura
2025-2028
Ementa

Dispõe sobre a transformação de um beco sem denominação oficial em via pública denominada Viela Solange da Silva, localizado no acesso à Rua Otaviano Pires, no Município de Cerqueira César e dá outras providências.

Arquivos

Número: 2744
Alteram ou Revogam - 2744/2025
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 2744/2025
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

04/12/2025 - 10:39

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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