LEGISLAÇÃO - Leis Ordinárias

Dados

Ano	Situação	Data
2026	Ativa (Não consta revogação expressa)	25/02/2026
Número
2768
Legislatura
2025-2028
Ementa
Dá nova redação ao inciso III do artigo 2º da Lei nº 2.746, de 03 de dezembro de 2025 e dá outras providências.

Arquivos

Número: 2768

Alteram ou Revogam - 2768/2026
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Lei Consolidada - 2768/2026
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Movimentação

26/02/2026 - 12:11

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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Prefeitura Municipal de Cerqueira César - SP.
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