LEGISLAÇÃO - Portarias PM

Dados

Ano	Situação	Data
2026	Ativa (Não consta revogação expressa)	26/03/2026
Número
143
Legislatura
2025-2028
Ementa
Dispõe sobre licença prêmio.

Arquivos

Número: 143

Alteram ou Revogam - 143/2026
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 143/2026
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

06/04/2026 - 14:06

Modificações: Descricao:

Dispõe sobre licença prêmio.

Numero: 1...

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Modificações: situação: Ativa (Não consta revogação expressa)

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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