LEGISLAÇÃO - Portarias PM

Dados

Ano	Situação	Data
2026	Ativa (Não consta revogação expressa)	01/04/2026
Número
156
Legislatura
2025-2028
Ementa
Dispõe sobre a declaração de vacância do cargo público Municipal em razão de posse em outro cargo INACUMULÁVEL de servidor.

Arquivos

Número: 156

Alteram ou Revogam - 156/2026
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 156/2026
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

06/04/2026 - 14:23

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

Download

Prefeitura Municipal de Cerqueira César - SP.
Usamos cookies para melhorar a sua navegação. Ao continuar você concorda com nossa Políticas de cookies e Termos e condições gerais de uso.

Aceitar Personalizar Rejeitar