LEGISLAÇÃO - Decretos Municipais

Dados

Ano	Situação	Data
2026	Ativa (Não consta revogação expressa)	31/03/2026
Número
5293
Legislatura
2025-2028
Ementa
Dispõe sobre abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento anual do Poder Executivo para o exercício financeiro de 2026 e dá providências.

Arquivos

Número: 5293

Alteram ou Revogam - 5293/2026
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 5293/2026
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

08/04/2026 - 10:21

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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Prefeitura Municipal de Cerqueira César - SP.
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