LEGISLAÇÃO - Decretos Municipais

Dados

Ano	Situação	Data
2026	Ativa (Não consta revogação expressa)	13/04/2026
Número
5296
Legislatura
2025-2028
Ementa
Dispõe sobre a revogação do Decreto nº 5114/2024, nomeação de servidora para coordenadoria e dá providências.

Arquivos

Número: 5296

Alteram ou Revogam - 5296/2026
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Lei Consolidada - 5296/2026
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

24/04/2026 - 14:42

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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Prefeitura Municipal de Cerqueira César - SP.
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