LEGISLAÇÃO - Leis Ordinárias

Dados

Ano	Situação	Data
2026	Ativa (Não consta revogação expressa)	05/05/2026
Número
2784
Legislatura
2025-2028
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Santa Casa de Misericórdia de Cerqueira César par a custeio de cirurgias eletivas e dá outras providências.

Arquivos

Número: 2784

Alteram ou Revogam - 2784/2026
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 2784/2026
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

08/05/2026 - 08:32

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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Prefeitura Municipal de Cerqueira César - SP.
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