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De segunda-feira a sexta-feira das 8:00 às 16:00 Horas

LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
3598/2013 Dispõe sobre abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento anual do Município para o exercício financeiro de 2013 17/08/2017
3597/2013 Decreta expediente interno na repartição por luto oficial em pesar pelo falecimento de ex-vereador, ex presidente da Câmara e atual Vice-Prefeito Municipal 17/08/2017
3596/2013 Declara luto oficial no Municipio de Cerqueira César pelo falecimento de Vice-Prefeito Municipal 17/08/2017
3595/2013 Dispõe sobre abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento anual do Município para o exercício financeiro de 2013 17/08/2017
3594/2013 Dispõe sobre a contenção de eventos em pecúnia na folha de pagamento 17/08/2017
3593/2013 Dispõe sobre abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento anual do Município para o exercício financeiro de 2013 17/08/2017
3592/2013 Dispõe sobre promoção por escolaridade conforme Lei Complementar n. 1927/2012. 17/08/2017
3591/2013 Dispõe sobre exoneração de servidoras em comissão, cessar afastamento das mesmas e dá outras providencias 17/08/2017
3590/2013 Dispõe sobre a nomeação de ocupante de cargo de provimento em comissão e dá outras providencias 17/08/2017
3589/2013 Dispõe sobre a substituição de mebro da Junta Administrativa de Recursos de Infração JARI do Município de Cerqueira César 17/08/2017
3588/2013 Dispõe sobre abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento anual do Município para o exercício financeiro de 2013 17/08/2017
3587/2013 Dispõe sobre a nomeação de ocupante de cargo de provimento em comissão e dá outras providências 17/08/2017
3586/2013 Declara ponto facultativo nas repartições publicas municipais durante os festejos de final de ano 17/08/2017
3585/2013 Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento anual para o exercício financeiro de 2013 17/08/2017
3584/2013 Regulamenta a Lei nº 2006/2013, que dispõe sobre a avaliação nutricional de alunos da rede pública municipal de ensino e dá providencia correlata 17/08/2017
3583/2013 Dispõe sobre o enquadramento por tempo de serviço e promoção por escolaridade conforme Lei Complementar n. 1927/2012. 17/08/2017
3582/2013 Dispõe sobre abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento anual do Município para o exercício financeiro de 2013 17/08/2017
3581/2013 Dispõe sobre a exoneração de ocupante de cargo de provimento em comissão e dá outras providencias 17/08/2017
3580/2013 Dispõe sobre abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento anual do Município para o exercício financeiro de 2013 17/08/2017
3579/2013 Dispõe sobre a exoneração de ocupantes de cargos de provimento em comissão e dá outras providencias 17/08/2017
3578/2013 Dispõe sobre abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento anual do Município para o exercício financeiro de 2013 17/08/2017
3577/2013 Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento anual para o exercício financeiro de 2013 17/08/2017
3576/2013 Decreta o registro da visita ilustre do Doutor Marcos da Costa, da providencia correlata 17/08/2017
3575/2013 Dispõe sobre o enquadramento por tempo de serviço e promoção por escolaridade conforme Lei Complementar n. 1927/2012. 17/08/2017
3574/2013 Dispõe sobre a substituição de membro do Conselho Municipal do FUNDEB - Decreto nº 3545/2013 17/08/2017
3573/2013 Dispõe sobre a reorganização do Conselho Municipal dos Direitos da criança e do Adolescente 17/08/2017
3572/2013 Dispõe sobre abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento anual do Município para o exercício financeiro de 2013 17/08/2017
3571/2013 Antecipa feriado de 20 de novembro (Dia da Consciência Negra) e dá outras providencias 17/08/2017
3570/2013 Dispõe sobre a exoneração de ocupante do cargo de Secretário dá outras providencias 17/08/2017
3569/2013 Dispõe sobre abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento anual do Município para o exercício financeiro de 2013 17/08/2017
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