| 2607/2023 |
“Autoriza o Município de Cerqueira César a celebrar o Termo de Colaboração com a entidade Associação de Pais e Amigos dos Excepicionais - APAE de Lorena e autoriza o repasse para custeio de vaga em atendimento de Acolhimento Institucional de Pessoa com Deficiência em Residência inclusiva, refe... |
09/02/2024 |
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| 2606/2023 |
“Autoriza o Município de Cerqueira César a celebrar o Termo de Colaboração com a entidade Lar São Vicente de Paulo e autoriza o repasse para manutençãoda entidade, referente aos meses de janeiro à dezembro, deste exercício de 2024, no valor de R$ 438.625,78 ( quatrocentos e trinta e oito mil, ... |
28/12/2023 |
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| 2605/2023 |
“Autoriza o Município de Cerqueira César a celebrar o Termo de Colaboração com a entidade Organização da Sociedade Civil Associação Cerqueirense da Vital Idade - ACERVI e autoriza o repasse para a manutençãoda entidade , referente aos meses de janeiro a dezembro, deste exercício de 2024, no va... |
28/12/2023 |
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| 2604/2023 |
“Autoriza o Município de Cerqueira César a celebrar Termo de Colaboração com a entidade Associação de Proteção e Assistência à Infância Cerqueira César – APAIC Casa Abrigo e autoriza o repasse para manutenção da entidade, referente aos meses de janeiro a fevereiro, do exercício de 2024, no val... |
22/03/2024 |
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| 2603/2023 |
“Autoriza o município de Cerqueira César a celebrar Termo de Colaboração com a entidade Associação de Pais e Amigos dos Excepicionais - APAE de Cerqueira César e autoriza o repasse para manutenção eda entidade, referente aos meses de janeiro à dezembro, deste exercício de 2024, no valor total ... |
28/12/2023 |
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| 2602/2023 |
“Dispõe sobre a declaração de utilidade pública da APAE - Cerqueira César - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Cerqueira César, e dá outas providências” |
28/12/2023 |
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| 2601/2023 |
“”Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento anual do Poder Executivo para o exercício financeiro de 2023 e dá providencias" |
18/12/2023 |
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| 2600/2023 |
“Assegura transparência na fila da Saúde por meio da obrigatoriedade da divulgação de listagens de pacientes que aguardam consultas com médicos especialistas, exames e cirurgias na Rede Pública de Saúde de Cerqueira César”. |
18/12/2023 |
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| 2599/2023 |
Autoriza a criação de cargos de Cuidador Social e Auxiliar de Cuidador Social do Serviço de Acolhimento para crianças e adolescentes em situação de risco social, na modalidade Abrigo Institucional, da “Casa ... |
01/12/2023 |
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| 2598/2023 |
Dispõe sobre abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento anual do Poder Executivo para o exercício financeiro de 2023 e dá providências. |
30/11/2023 |
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| 2597/2023 |
Dispõe sobre a denominação da Rua 5 do Bairro Santa Terezinha, neste Município de Cerqueira César, o nome de “Rua Vereador José Antônio Molitor Marsoleta”. |
30/11/2023 |
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| 2596/2023 |
Dispõe sobre a denominação da Rua 6 do Bairro Santa Terezinha, neste Município de Cerqueira César, o nome de “Rua Vereador Pedro Lopes”. |
30/11/2023 |
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| 2595/2023 |
Dispõe sobre a denominação do Paço Municipal de Cerqueira César, o nome de “Paço Municipal Prefeito Narciso Aparecido de Oliveira”. |
30/11/2023 |
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| 2594/2023 |
Dispõe sobre a denominação da Rua 7 do Bairro Santa Terezinha, neste Município de Cerqueira César o nome de “Rua Professora Elizabeth Maria Castagnaro Torralbo”. |
30/11/2023 |
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| 2593/2023 |
Dispõe sobre a denominação do trevo que interliga a Rodovia Antônio Rossetto ao início da Rodovia Brasilísia Augusta Esteves neste Município de Cerqueira César, o nome de “Trevo Eris Cacciolari”. |
30/11/2023 |
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| 2592/2023 |
Cria o Serviço de acolhimento para crianças e adolescentes em situação de risco social na modalidade Abrigo Institucional, da “Casa de abrigo Prefeito Manoel Lemos de Moura Leite” e dá outras providências. |
28/11/2023 |
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| 2591/2023 |
Autoriza o Município de Cerqueira César a celebrar Termo de Colaboração com a Associação dos voluntários em defesa da causa animal de Cerqueira César e dá outras providências. |
28/11/2023 |
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| 2590/2023 |
Instituti o Programa Servidor Amigo do Autista , que trata da capacitação técnica de todos os servidores do Município de Cerqueira César no atendimento às pessoas com o transtorno do Espectro Autista. |
27/11/2023 |
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| 2589/2023 |
Dispõe sobre o orçamento anual do município para o exercício financeiro de 2024 e dá providencias. |
27/11/2023 |
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| 2588/2023 |
Altera a lei n. 2459, de 2021 - que dispõe sobre o plano Plurianual do município para o quadriénio de 2022 a 2025, e altera a lei n. 2566 de 2023, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, para o exercicio financeiro de 2024 e dá providencias. |
27/11/2023 |
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| 2587/2023 |
Dispõe sobre a criação de gratificação especial de atividade para os funcionários designados para atuarem na Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil - COMPDEC e dá outras providências. |
27/11/2023 |
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| 2585/2023 |
Cria a Ouvidoria Geral do Município de Cerqueira César e dá outras providências. |
27/11/2023 |
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| 2584/2023 |
Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos transferidos pela União a título de Assistência Financeira Complementar - Lei 14.434/2022, com a finalidade de conceder parcela de complementação de vencimento aos enfermeiros, técnicos de enfermagem e parteiras, integrantes do quadro de servidore... |
27/11/2023 |
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| 2583/2023 |
Dispõe sobre abertura de créditos adicionais especiais no orçamento anual do Poder Executivo para o exercício financeiro de 2023 e dá providencias. |
27/11/2023 |
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| 2582/2023 |
Dispõe sobre a proibição da nomeação de pessoas condenadas judicialmente nos termos da lei federal nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), para cargos em comissão e funções de confiança no poder público municipal e dá outras providências. |
27/11/2023 |
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| 2581/2023 |
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no orçamento anual do Poder Executivo para o exercício financeiro de 2023 e dá providências. |
27/11/2023 |
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| 2580/2023 |
Dispõe sobre abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento anual do Poder Executivo, proveniente da redução de dotação orçamentaria do Poder Legislativo, para o exercício financeiro de 2023 e dá providências. |
27/11/2023 |
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| 2579/2023 |
Altera o artigo 1º da Lei nº 2.573/2023 e dá outras providências. |
21/08/2023 |
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| 2578/2023 |
Dispõe sobre a denominação da Rua 4 no Bairro Santa Terezinha, o nome de Rua Jorge Barbosa. |
21/08/2023 |
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| 2577/2023 |
Dispõe sobre a criação da coordenadoria municipal de proteção e Defesa Civil (COMPDEC) do Município de Cerqueira César e dá outras providências. |
21/08/2023 |
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