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LISTA LEGISLAÇÕES - Portarias IPREM

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
165/2019 Dispõe sobre concessão de Auxílio-Doença. 06/12/2019
164/2019 Dispõe sobre concessão de Aposentadoria por Invalidez. 04/12/2019
163/2019 Dispõe sobre concessão de Auxílio-Doença. 04/12/2019
162/2019 “Altera dispositivos da Portaria nº 99/2019, que dispõe sobre a concessão da Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição” 04/12/2019
161/2019 Dispõe sobre concessão de Auxílio-Doença. 04/12/2019
160/2019 Dispõe sobre concessão de Auxílio-Doença. 03/12/2019
159/2019 Dispõe sobre concessão de Auxílio-Doença. 03/12/2019
158/2019 Dispõe sobre concessão de Auxílio-Doença. 02/12/2019
157/2019 Dispõe sobre concessão de Auxílio-Doença. 02/12/2019
156/2019 Dispõe sobre concessão de Auxílio-Doença. 02/12/2019
155/2019 Dispõe sobre concessão de Auxílio-Doença. 27/11/2019
154/2019 Dispõe sobre concessão de Auxílio-Doença. 27/11/2019
153/2019 Dispõe sobre concessão de Auxílio-Doença. 27/11/2019
152/2019 Dispõe sobre concessão de Auxílio-Doença. 27/11/2019
151/2019 Dispõe sobre concessão de Auxílio-Doença. 26/11/2019
150/2019 Dispõe sobre concessão de Auxílio-Doença. 26/11/2019
149/2019 Dispõe sobre concessão de Auxílio-Doença. 26/11/2019
148/2019 Dispõe sobre concessão de Auxílio-Doença. 26/11/2019
147/2019 Dispõe sobre concessão de Auxílio-Doença. 19/11/2019
146/2019 Dispõe sobre concessão de Auxílio-Doença. 19/11/2019
145/2019 Dispõe sobre concessão de Auxílio-Doença. 19/11/2019
144/2019 Dispõe sobre concessão de Auxílio-Doença. 19/11/2019
143/2019 Dispõe sobre concessão de Auxílio-Doença. 12/11/2019
142/2019 Dispõe sobre concessão de Pensão por Morte. 08/11/2019
141/2019 Dispõe sobre concessão de Aposentadoria Voluntária por Idade. 08/11/2019
140/2019 Dispõe sobre concessão de Auxílio-Doença. 06/11/2019
139/2019 Dispõe sobre concessão de Auxílio-Doença. 05/11/2019
138/2019 Dispõe sobre concessão de Auxílio-Doença. 02/11/2019
137/2019 Dispõe sobre concessão de Auxílio-Doença. 31/10/2019
136/2019 Dispõe sobre prorrogação de conclusão dos trabalhos da Comissão Especial de Sindicância. 31/10/2019
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