| 2375/2019 |
Altera dispositivos da Lei n. 969, de 22 de novembro de 1996, que dispõe sobre a criação e regulamentação do Conselho Municipal de Educação de Cerqueira César, e dá providências.
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06/01/2020 |
Detalhes |
| 2374/2019 |
Altera dispositivo da Lei Complementar n. 2129, de 01 de julho de 2015, que trata da concessão de direito real de uso, gratuita de imóveis municipais, para serem locados pela Associação de Pais e Amigos dos Execepcionais de Cerqueira César - APAE e dá providencias.
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06/01/2020 |
Detalhes |
| 2373/2019 |
Dispõe sobre a prestação de assitência especial a parturientes cujos filhos recém nascidos sejam portadores de deficiencia ou patologia.
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06/01/2020 |
Detalhes |
| 2372/2019 |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de atendimento preferencial nos estabelecimentos às pessoas com transtorno do Espectro Autista - TEA e obriga os mesmos a inserirem nas placas de atendimento prioritário o símbolo mundial do autismno e dá outras providências.
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06/01/2020 |
Detalhes |
| 2371/2019 |
Dispõe sobre o Orçamento Anual do Municipio para o exercício financeiro de 2020 e dá providências.
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13/11/2019 |
Detalhes |
| 2370/2019 |
Altera a Lei n. 2266/2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual do municipio para o quadriênio de 2018 a 2021; e altera a Lei 2359/2019 que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentarias - LDO, para o exercício financeiro de 2020, e dá providencias.
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13/11/2019 |
Detalhes |
| 2369/2019 |
Autoriza o Município firmar Distrato Social para a extinção do LABORAMVAVE e dá providências.
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13/11/2019 |
Detalhes |
| 2368/2019 |
Dispõe sobre o pagamento de contribuição mensal, bem como a amortização de débitos do Municipio com a Associação dos Municipios do Vale Verde-AMVAVE e dá providencias.
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13/11/2019 |
Detalhes |
| 2367/2019 |
Autoriza o Poder Executivo a receber em forma de doação, massas do tipo concreto das empresas do segmento e dá outras providências.
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13/11/2019 |
Detalhes |
| 2366/2019 |
Altera o Código tributário Municipal, Lei Complementar nº. 1.962/2012 e dá outras providências.
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16/10/2019 |
Detalhes |
| 2365/2019 |
Dispõe sobre a criação do projeto Voluntário "Mão Amiga", com o objetivo de revitalizar as praças, canteiros e bosques do Municipio de Cerqueira César.
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16/10/2019 |
Detalhes |
| 2364/2019 |
Dispõe sobre a regulamentação e funcionamento da Divisão de Controle de Zoonoses do Departamento de Vigilância Sanitária da Secretaria Municipal da Saúde e da Secretaria do Meio Ambiente e dá outras providências.
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16/10/2019 |
Detalhes |
| 2363/2019 |
Institui a "Semana do Agricultor" no Municipio de Cerqueira César e dá outras providências.
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16/10/2019 |
Detalhes |
| 2362/2019 |
Dispõe sobre a instituição da semana Municipal da Prevenção ao suicídio e valorização da Vida no Municipio de Cerqueira César e dá providências.
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16/10/2019 |
Detalhes |
| 2361/2019 |
Autoriza a prefeitura Municipal de Cerqueira César a receber em doação guias e sarjetas, bem como iluminação pública e dá outras providências.
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16/10/2019 |
Detalhes |
| 2360/2019 |
Dispõe sobre a interdição de trânsito de veículos nas proximidades das escolas da rede municipal no período de entrada e saída dos alunos e dá outras providências.
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16/10/2019 |
Detalhes |
| 2359/2019 |
Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentarias - LDO, para o exercício financeiro de 2020 e dá providências.
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26/06/2019 |
Detalhes |
| 2358/2019 |
Dispõe sobre a divulgação dos dados dos conselhos municipaisna página oficial da prefeitura na internet, e da outras providencias.
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14/06/2019 |
Detalhes |
| 2357/2019 |
Dispõe sobre as normas para realização de rodeios no âmbito do municipio de Cerqueira César/SP e da outras providencias.
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14/06/2019 |
Detalhes |
| 2356/2019 |
Eleva o Rodeio, bem como as provas cong~eneres e suas manifestações artístico-culturais, à condição de patrimônio cultural imaterial de Cerqueira César/SP.
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29/05/2019 |
Detalhes |
| 2355/2019 |
Dispõe sobre a denominação do Parque Infantil localizado na Rua Capitão Moura Leite, próximo á Estação Ferroviária o nome de "parque Infantil Maria Júlia Subirá Almeida".
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29/05/2019 |
Detalhes |
| 2354/2019 |
Dispõe sobre a denominação da Pista de Skate localizada no Bairro Parque Nove de Julho, o nome de Pista de Skate "Vitor Lovison do Amaral".
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20/05/2019 |
Detalhes |
| 2353/2019 |
Dispõe sobre o acesso via internet às sessões públicas realizadas no âmbito dos procedimentos licitatórios municipais.
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20/05/2019 |
Detalhes |
| 2352/2019 |
Dispõe sobre a extinção de cargos comissionados que especifica, revogação da Lei Complementar n. 1894/2011, alteração da Lei Complementar n. 2073/2014 e dá outras providências.
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20/05/2019 |
Detalhes |
| 2351/2019 |
Estabele o agendamento telefônico de consultas médicas para pacientes idosos, acamados e/ou portadores de deficiência, previamente cadastrados nas unidades de Saúde do Municipio de Cerqueira César.
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20/05/2019 |
Detalhes |
| 2350/2019 |
"Dispõe sobre a inclusão do artigo 19-A e parágrafo único na seção IV - gratificações, na Lei Complementar nº 1844/2011, e dá outras providências".
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06/05/2019 |
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| 2349/2019 |
Dispõe sobre a revisão anual da Escala de Vencimentos dos Cargos do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Cerqueira César e dá outras providências".
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06/05/2019 |
Detalhes |
| 2348/2019 |
Dispõe sobre a revisão geral anual do subsídio dos vereadores e do Presidente da Câmara Municipal de Cerqueira César.
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03/05/2019 |
Detalhes |
| 2347/2019 |
"Dispõe sobre a revisão geral anual do subsídio do prefeito e do Vice-Prefeito do Município de Cerqueira César"
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03/05/2019 |
Detalhes |
| 2346/2019 |
"Dá nova redação ao disposto na letra "f" do Inciso II do artigo 101 do Estatuto dos Servidores Públicos do Municipio e dá providências"
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03/05/2019 |
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