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De segunda-feira a sexta-feira das 8:00 às 16:00 Horas

LISTA LEGISLAÇÕES - Portarias IPREM

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
14/2020 Dispõe sobre concessão de Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição. 20/02/2020
13/2020 Dispõe sobre concessão de Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição. 07/02/2020
12/2020 Dispõe sobre concessão de Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição. 07/02/2020
11/2020 “Altera dispositivos da Portaria nº 36/2019, que dispõe sobre a concessão da Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição” 03/02/2020
10/2020 “Altera dispositivos da Portaria nº 04/2019, que dispõe sobre a concessão da Aposentadoria Especial.” 03/02/2020
9/2020 Dispõe sobre concessão de Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição. 31/01/2020
8/2020 “Altera dispositivos da Portaria nº 8/2019, que dispõe sobre a concessão da Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição” 10/01/2020
7/2020 “Altera dispositivos da Portaria nº 57/2019, que dispõe sobre a concessão da Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição” 10/01/2020
6/2020 “Altera dispositivos da Portaria nº 16/2019, que dispõe sobre a concessão da Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição” 10/01/2020
5/2020 “Altera dispositivos da Portaria nº 107/2019, que dispõe sobre a concessão da Aposentadoria Especial” 10/01/2020
4/2020 “Altera dispositivos da Portaria nº 73/2019, que dispõe sobre a concessão da Aposentadoria Especial” 10/01/2020
3/2020 “Altera dispositivos da Portaria nº 37/2019, que dispõe sobre a concessão da Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição” 10/01/2020
2/2020 Dispõe sobre concessão de Pensão por Morte. 06/01/2020
1/2020 Dispõe sobre término de Aposentadoria por Morte. 06/01/2020
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